DOCUMENTOS MÍNIMOS PARA CADASTRO AO PROGRAMA PASSE LIVRE ESTUDANTIL
1- Comprovação de renda per capita familiar de até um salário mínimo e meio, mediante a apresentação de documentos do estudante e do grupo familiar, conforme anexo 11. (Dispensada aos estudantes que comprovarem ser beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI.)
2- Registros de matrícula em instituição regular de ensino localizada em município diverso do município de residência do beneficiário
3- Comprovações dos dias de aula do estudante beneficiado
4- Comprovante de frequência do período letivo anterior, dispensado em caso de estudante matriculado no primeiro semestre ou primeiro ano letivo.
5- Cópias de documento oficial de identificação do estudante
6- Comprovante de residência do beneficiário.
7- Carteira de identificação estudantil. Expedida pela União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas - UGES e União Estadual de Estudantes- UEE-RS e distribuída pelos Diretórios Centrais de Estudantes e Uniões Municipais de Estudantes Secundaristas
8- Uma foto 3 X 4
9- Modelo do Formulário cadastral conforme anexo I, devidamente preenchido.
Disponibilizado no site. http://www.maximilianodealmeida.rs.gov.br/ no link
Arquivos para download.10- Todos os documentos devem ser apresentados em duas vias.
Para outras informações consultar Decreto N° 50.832 de 7 de novembro de 2013.
ATENÇÃO:
Prazo Maximo de entrega da documentação junto a Sec. Educação: 29-01-2014