O presente Edital regulamenta o processo de escolha e posse de Conselheiros titulares e suplentes para o CONSELHO TUTELAR, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, a serem eleitos para o exercício de um mandato de quatro anos, de 10 de janeiro de 2020 até a data de 09 de janeiro de 2024.

As inscrições estarão abertas a partir do dia 30 (trinta) de abril de 2019 até 30 (trinta) de maio de 2019, nas Dependências do Centro de Referência de Assistência Social, localizada na Rua: Cabral, nº 157, no horário das 7:30 h as 11 h 30 min. pelo turno da manhã e no turno da tarde no horário das 13h00 às 17h, encerrando-se, impreterivelmente, às 17h do dia 30 de maio de 2019.

Confira aqui o edital.